PORTARIA Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL...
Resolução SEFAZ Nº 169 DE 14/09/2020
Dispõe sobre a simplificação de processos de migração de bens ou mercadorias do REPETRO...
PORTARIA Nº 66, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Portaria Coana nº 57, de 2 de outubro de 2019, que dispõe...
Importação n° 080/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 17/09/2020 14:48 Última modificação: 17/09/2020 14:48 Informamos que, a partir...
Importação n° 079/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC Publicado: 16/09/2020 16:15 Última modificação: 16/09/2020 16:15 Informamos que, a...
Consulta pública sobre as NT 2020.005, 2020.006 e 2020.007 (a serem publicadas em 21/09/2020)
Foi prorrogado para até 20/09/2020 o prazo para as empresas e players encaminharem para...