
FecomercioSP conecta empresas e Receita Federal para tratar de melhorias no Portal Único
Modernizações em andamento são necessárias para facilitar pagamento de tributos, limitar exigência de documentação...

Importação n° 023/2021 - Recolhimento de tributos (Drawback)
Em aditamento às Notícias SISCOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às...

PORTARIA INMETRO Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 20/05/2021)
Altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação...

PORTARIA INMETRO Nº 228, DE 17 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
Aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, atualizado de acordo...

CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), objeto do...