Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 393 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da...
Resolução GECEX Nº 392 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da...
Importação n° 046/2022 - OTM e Comissárias de Despacho passam a representar Importadores/Exportadores
Publicado em 30/08/2022 16h51 - Atualizado em 30/08/2022 17h02 Estão disponíveis, por meio do Cadastro de...
PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de...