RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota ad valorem do Imposto de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da...
Portaria da Secex moderniza investigações de origem não preferencial
Processo sofrerá alterações a partir da assinatura de MP com objetivo de melhorar ambiente...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no...