Importação n° 045/2022 - Retificação de declaração de importação de mercadoria transportada a granel em caso de acréscimo
Publicado em 30/08/2022 Informamos que em caso de acréscimo de mercadoria em relação ao...
Exportação n° 021/2022 - Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.
Publicado em 29/08/2022 11h49 A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), da Secretaria de...
PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe...
Resolução GECEX Nº 391 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão nº 08/22 do Conselho do...
Resolução GECEX Nº 390 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido...
Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...