INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras. (Publicado(a) no...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). (Publicado(a) no...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e...
PORTARIA Nº 146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece procedimentos relacionados a verificação remota de cargas e bens abandonados, por meio do...
PORTARIA Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e...