PORTARIA Nº 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos para a admissão de bens na ZPE de Pecém, inclusive...
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos a serem observados na saída da ZPE de Pecém de...
PORTARIA Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 96 de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre...
PORTARIA Nº 62, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito...
DECRETO Nº 10.508, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil...
Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e
Informamos que iniciou-se a partir de 05/10/2020 a repercussão, no ambiente de produção, do...