DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado pela...
Ministério da Economia passa a publicar estatísticas de exportação e importação ajustadas sazonalmente
Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) passará...
DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul...
Exportação n° 050/2020
Exclusão de produtos em LPCO sob anuência da Anvisa Publicado: 10/08/2020 11:59 Última modificação: 10/08/2020 11:59 A...
Importação n° 064/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 10/08/2020 13:01 Última modificação: 10/08/2020 13:01 Informamos que a partir...
Ajuste SINIEF Nº 16 DE 30/07/2020
Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 , e o Ajuste...