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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/10/2022
Resolução GECEX Nº 415 DE 27/10/2022

Resolução GECEX Nº 415 DE 27/10/2022

Publicado no DOU em 31 out 2022 Altera para zero por cento as alíquotas...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/10/2022
Sistemas n° 005/2022 - API Módulo Recintos

Sistemas n° 005/2022 - API Módulo Recintos

Publicado em 27/10/2022 18h56  Atualizado em 27/10/2022 18h58   Comunicamos que a próxima versão...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 28/10/2022
Sistemas n° 004/2022 - Consulta Pública - Minuta da IN do CCT Importação

Sistemas n° 004/2022 - Consulta Pública - Minuta da IN do CCT Importação

Publicado em 26/10/2022 8h00    Informamos que a Minuta da Instrução Normativa da Secretaria...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/10/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

Publicado no DOU em 21 out 2022 Estabelece termos e condições para instalação e...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/10/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

Publicado no DOU em 24 out 2022 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 25/10/2022
Portaria SECEX Nº 222 DE 21/10/2022

Portaria SECEX Nº 222 DE 21/10/2022

Publicado no DOU em 24 out 2022   Estabelece critérios para alocação de cotas...