Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 20/04/2022)
Altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa...
PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19/04/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...
Importação n° 016/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA - NCM 29223990
Publicado: 19/04/2022 16:25 Última modificação: 19/04/2022 16:25 Comunicamos que a partir de 02/05/2022 será promovida a seguinte alteração no...
Importação n° 015/2022 - Alteração de tratamento administrativo ANVISA - NCM 30029000
Publicado: 15/04/2022 07:13 Última modificação: 15/04/2022 08:14 Comunicamos que a partir de 15/04/2022 será promovida a seguinte alteração no...
DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)
Altera o Decreto nº 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre...