AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)
A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX,...
Importação n° 008/2022 - AFRMM - Alteração de Alíquota
Publicado: 28/03/2022 10:14 Última modificação: 28/03/2022 10:14 Informamos que, com a promulgação das partes vetadas da Lei...
LEI Nº 14301, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 25/03/2022)
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº...