Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016,...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
Prorroga a Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no...
Instrução Normativa RFB Nº 2072 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 ,...
Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos é prorrogada
Data de publicação: 16/03/2022 Data de atualização: 17/03/2022 A Agência Nacional de Transportes...
Exportação n° 003/2022 - Alteração da NCM 2022 - Procedimentos Operacionais
Publicado: 11/03/2022 14:45 Última modificação: 11/03/2022 16:14 Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará...
Importação n° 007/2022 - Alteração da NCM 2022 - Procedimentos Operacionais
Publicado: 11/03/2022 14:58 Última modificação: 11/03/2022 16:17 Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará...