
Decreto Nº 10.985, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 09/03/2022)
Altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a...

Publicada versão 2.08 do Manual do Contribuinte - GNRE
Data de publicação: 08/03/2022 Inclusão da possibilidade de obter as notícias vigentes publicadas...

Comunicado TIPI
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Importação n° 006/2022 - Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 93040090
Publicado: 07/03/2022 13:34 Última modificação: 07/03/2022 13:38 Informamos que a partir de 09/03/2022 serão promovidas as seguintes alterações no...

Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil
Data de publicação: 07/03/2022 A redução de 25% nas alíquotas do Imposto sobre...

Importação n° 004/2022 - Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
Publicado: 05/03/2022 07:42 Última modificação: 05/03/2022 07:42 Informamos que o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de...