LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
Altera a Lei nº 12.546/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre...
DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revoga, a partir...
SET/RN - Indisponibilidade do Serviço
O serviço de RN estará indisponível no período de 29/12/2021 18:00 a 04/01/2022 08:00! Motivo: ESTAMOS REALIZANDO...
Importação n° 070/2021 - Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado: 29/12/2021 14:24 Última modificação: 29/12/2021 14:27 Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 160/2021, de...
Exportação n° 043/2021 - Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela
Publicado: 28/12/2021 08:42 Última modificação: 28/12/2021 08:42 Informamos que, a partir de 29/12/2021, as exportações dos produtos classificados...
Importação n° 069/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 33019040
Publicado: 27/12/2021 15:51 Última modificação: 27/12/2021 15:51 Informamos que, a partir de 28/12/2021, será promovida a seguinte alteração...