RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, as alíquotas...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, as alíquotas...
PORTARIA ME Nº 14.811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2022, das importações...
Orientações sobre a prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
Publicado em 22/12/2021 09h24 Atualizado em 22/12/2021 09h25 Informamos que todos os ex-tarifários vigentes...