PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação
Publicado no DOU em 03 out 2022 Estabelece critérios para alocação de cota...
Zonas Francas de Brasil e Uruguai têm novo marco das relações comerciais
Publicado em 30/09/2022 Decreto n. 11.213/2022 estabelece a desgravação total e imediata da...
Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 - Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Publicado no DOU em 30 set 2022 A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no...
Exportação nº 026/2022 - Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
Publicado em 28/09/2022 15h00 Atualizado em 28/09/2022 14h58 A Secretaria Especial da Receita Federal do...
Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) - Retificação Anexo II
Publicado no DOU em 27 set 2022 Ret. - Altera para zero por cento...
Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
Publicado no DOU em 23 set 2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611,...