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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
PORTARIA SDA Nº 481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)

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Foi publicada no DOU de hoje, 17/12, a Portaria SDA nº 481, de 14/12/2021...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
LIX Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e LIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
PORTARIA SECEX Nº 160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)

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O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
LEI ORDINÁRIA 11.483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 16/12/2021)

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O Governador do Estado do Espírito Santo Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
PORTARIA SRRF10 Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 16/12/2021)

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O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC

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Data de publicação: 15/12/2021   O Mercosul, por meio da Decisão CMC nº 11/2021...