Mercosul prorroga os Ex-tarifários - BK e BIT
Data de publicação: 15/12/2021 De acordo com a Decisão CMC nº 8/21, norma do...
PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
Dispõe sobre o tratamento administrativo nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário,...
PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de...
Exportação n° 042/2021 - Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
Publicado: 15/12/2021 10:45 Última modificação: 16/12/2021 20:32 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em...
Importação n° 067/2021 - Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único
Publicado: 15/12/2021 08:11 Última modificação: 15/12/2021 08:12 A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº...