Instrução Normativa RFB Nº 2103 DE 21/09/2022 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
Publicado no DOU em 22 set 2022 Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291,...
Portaria SECEX Nº 212 DE 23/09/2022 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Publicado no DOU em 26 set 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas...
Aviso: Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam na SVAN (MA) e na SVC-AN
Publicado em 23/09/2022 Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam...
Exportação nº 025/2022 - Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Publicado em 23/09/2022 18h41 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa...
Resolução GECEX Nº 408 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre veículos desmontados ou semidesmontados, sem...
Resolução GECEX Nº 407 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...