CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 18/1995, que concede isenção do ICMS nas operações com...
AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o...
Importação n° 049/2021 - Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
Publicado: 08/10/2021 09:31 Última modificação: 08/10/2021 09:32 Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes...
Importação n° 048/2021 - Alteração de Tratamento Administrativo - 29038910 e 29032910
Publicado: 07/10/2021 16:30 Última modificação: 07/10/2021 16:30 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/10/2021,...
AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Estabelece os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante...
AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelos adquirentes de bens sujeitos ao...