
Resolução GECEX Nº 398 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados...

Resolução GECEX Nº 397 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações...

Resolução GECEX Nº 396 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de...

Importação n° 055/2022 - IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante
Publicado em 16/09/2022 09h40 Informamos a publicação da IN RFB nº 2.102, de 12...

PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/09/2022 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 10 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior...

Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
Publicado em 13/09/2022 Atualização em 14/09/2022 A Anvisa alterou o cronograma de migração...