1. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex conforme instruções a serem publicadas no sítio eletrônico da Camex: http://camex.gov.br/consultas-publicas.
2. As manifestações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio e deverão fazer referência ao número deste aviso de consulta, bem como ser encaminhadas entre os dias 8 de abril de 2021 e 10 de maio de 2021.
FERNANDO COPPE ALCARAZ
Subsecretário
Para ler a Consulta Pública na íntegra, favor acessar o link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-1/2021-312417726
Fonte: Diário Oficial da União
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