AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. As manifestações sobre a proposta deverão ser dirigidas à Subsecretaria de Estratégia Comercial da Camex por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico da Camex: http://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/consultas-publicas .

EDUARDO LACRETA LEONI

Subsecretário de Estratégia Comercial

ANEXO ÚNICO

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM		DESCRIÇÃO	TEC %
2921.51.32	N-Isopropil-N’-fenil-p-fenilenodiamina	12	2921.51.32		N-Isopropil-N’-fenil-p-fenilenodiamina	2
2921.51.33	N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina	12	2921.51.33		N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina	2
2930.20.22	Dietilditiocarbamato de zinco	12	2930.20.22		Dietilditiocarbamato de zinco	2
3004.90.68	Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; tenofovir; enfuvirtida; disoproxilfumarato de	0	3004.90.68		Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida;	8
	fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de				fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de
	abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico;				abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico;
	trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin				trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin; tosilato de niraparibe monoidratado
Outros		8	3004.90.69		Outros	0
3917.23.00	— De polímeros de cloreto de vinila	16	3917.23		— De polímeros de cloreto de vinila
			3917.23.10		Corrugados próprios para proteção mecânica de instalações elétricas prediais.	2
			3917.23.90		Outros	16
8518.10.90	Outros	20	8518.10.20 8518.10.90		Outros microfones, sem suporte Outros	2 20

Fonte: Ministério da Economia

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