FecomercioSP conecta empresas e Receita Federal para tratar de melhorias no Portal Único

Modernizações em andamento são necessárias para facilitar pagamento de tributos, limitar exigência de documentação e reduzir redundâncias administrativas.

A reunião realizada pelo Conselho de Relações Internacionais (CRI) da FecomercioSP conectou empresas e especialistas atuantes no comércio exterior brasileiro com representantes da Receita Federal, a fim de tratar de funcionalidades, aperfeiçoamentos e desburocratização promovidas pelo Portal Único Siscomex.

No encontro, a analista tributária da Alfândega da Receita Federal em São Paulo, Elaine Cristina da Costa, tratou das inovações no âmbito do Operador Econômico Autorizado (OEA) e a auditora fiscal da Alfândega da Receita Federal em São Paulo, Denise Barreto de Moraes, apresentou medidas que estão sendo implementadas em conformidade com o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, sobretudo no âmbito do Portal Único.

Foi ressaltado que um dos trabalhos mais difundidos pela Receita nos últimos meses tem sido a eliminação de documentos impressos, etapas e prazos nos processos de importação e exportação – e, em paralelo, o uso de documentos digitalizados.

Há anos, a FecomercioSP pleiteia a digitalização de documentos e a redução do uso de papel nos processos de logística, tendo em vista que estes geram um impacto positivo na produtividade, na economia de tempo e na redução de custos para as empresas. Alguns resultados obtidos quanto a produtividade, simplificação e modernização nos processos de exportação, com base nas melhorias do Portal Único, já são visíveis.

Quanto aos novos procedimentos de importação, Denise ressaltou os seguintes objetivos da Receita Federal:

– reduzir o prazo médio de importação de 17 para 10 dias (40%);

– implementar a Declaração Única de Importação (Duimp);

– limitar a redundância de documentação e informações exigidas das empresas;

– reduzir o número de inspeções físicas às quais os importadores estão sujeitos;

– compartilhar informações entre todos os órgãos necessários, mantendo os sigilos fiscal e comercial.

Quanto ao que já está sendo testado, embora ainda com escopo reduzido: algumas etapas da Duimp já estão em operação para as empresas de OEA nível 2 (importação própria ou adquirente), modais aquaviário (CE manifestado) e aéreo e importação para consumo; os recolhimentos integrais de tributos federais também estão em teste, assim como a implantação desse novo processo de importação para operações não sujeitas a licenciamento.

Fonte: FECOMÉRCIO