Importação n° 003/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC

1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria”, conforme abaixo especificado:

a) 38140090 – Outros solventes e diluentes orgânicos compostos, etc.

Destaque 003 – Metildietanolamina

b) 38249989 – Outros produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições

Destaque 004 – Trietanolaminas, exceto para uso na agropecuária

2 – Inclusão do órgão DFPC como anuente do Destaque 003 do subitem 38249989:

Destaque 003 – Trietanolamina para uso na agropecuária

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior