RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 4ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 29 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Fica excluído do Anexo Único da Resolução nº 17, de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Ex-tarifário 007 do código 2933.49.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor um dia após a data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo Substituto

ANEXO ÚNICO

NCM	DESCRIÇÃO
2833.21.00	— De magnésio
2909.19.20	Sevoflurano
2909.19.90	Ex 001 – Desflurano
Ex 002 – Isoflurano	2918.15.00
Ex 001 – Citrato de sódio	2922.39.21
Cloridrato	2922.39.29
Ex 001 – Ketamina	2922.39.90
Ex 001 – Dextrocetamina	2923.90.20
Ex 002 – Suxametônio	2924.29.14
Lidocaína e seu cloridrato	2933.29.99
Ex 001 – Dexmedetomidina	Ex 002 – Etomidato
2933.33.11	Alfentanilo
2933.39.39	Ex 001 – Vecurônio
2933.39.49	Ex 004 – Remifentanilo
2933.49.90	Ex 008 – Cisatracúrio e seus sais
2933.91.22	Diazepam
2934.91.70	Sufentanila e seus sais
2934.99.19	Ex 002 – Rocurônio
2941.90.39	Ex 002 – Cefepima
3003.20.59	Ex 003 – Contendo cefepima
3003.90.42	Cloridrato de ketamina
3003.90.49	Ex 003 – Contendo ketamina
Ex 004 – Contendo dextrocetamina	3003.90.53
Ex 001 – Contendo lidocaína ou seu cloridrato	3003.90.74
Ex 001 – Contendo diazepam	3003.90.79
Ex 018 – Contendo cisatracúrio e seus sais	Ex 019 – Contendo remifentanilo
Ex 020 – Contendo alfentanilo	Ex 021- Contendo etomidato
Ex 022 – Contendo dexmedetomidina	3003.90.89
Ex 006 – Contendo sufentanila e seus sais	Ex 007 – Contendo rocurônio
3003.90.97	Sevoflurano
3003.90.99	Ex 005 – Contendo Desflurano
Ex 006 – Contendo isoflurano	Ex 007 – Contendo sulfato de magnésio
Ex 008 – Contendo citrato de sódio	Ex 009 – Contendo suxametônio
3004.90.39	Ex 019 – Contendo ketamina
Ex 020 – Contendo dextrocetamina	3004.90.69
Ex 075 – Contendo cisatracúrio e seus sais	Ex 076 – Contendo remifentanilo
Ex 077 – Contendo alfentanilo	Ex 078 – Contendo dexmedetomidina
3004.90.79	Ex 040 – Contendo rocurônio
Ex 041 – Contendo sufentanila e seus sais	3004.90.97
Sevoflurano	3004.90.99
Ex 057- Contendo Desflurano	Ex 058- Contendo isoflurano
Ex 059- Contendo sulfato de magnésio	Ex 060- Contendo citrato de sódio
Ex 061 – Contendo suxametônio	8413.70.10
Eletrobombas submersíveis	8419.40.90
Outros	8419.60.00
Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	8419.90.20
De colunas de destilação ou de retificação	8481.40.00
Válvulas de segurança ou de alívio	8704.21.90
Ex 001 – Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não superior a 5 toneladas	8704.22.90
Ex 001 – Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas	8704.23.90
Ex 001 – Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 20 toneladas	8707.90.10
Ex 001 – Carroçarias de caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas	9018.19.80
Ex 147 – Monitores para leitos de UTI e clínicos, Monitor Multiparamétrico, do tipo pré-configurado ou misto, apresentando no mínimo os seguintes parâmetros: ECG, PNI, 2PI, SPO2, Temp., Resp., DC, Tela LCD 12′, Alta Resolução, congelamento Tela e memória, Alarmes/Bateria, Arritmias e segmentos ST completo com cabos e sensores.	Ex 148-Equipamento para análise de gases respiratório, com calibração automática, rotinas de manutenção e programação de testes. O equipamento deverá, no mínimo, apresentar os seguintes parâmetros: H, pCO2, HCO3, TCO2, BE, SO2, O2cont, A, AaDO2, a/A.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Fonte: Diário Oficial

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Fonte: Diário Oficial

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