Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir os produtos que menciona conforme descrições, vigência, quotas e alíquotas discriminadas. A Secex editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Esta Resolução entra em vigor dez dias após a data de sua publicação.
Fonte: Ministério da Economia
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