RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos,...
CIRCULAR Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 15/06/2021)
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão...
CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), objeto do...