DECRETO Nº 10.495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/09/2020 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 24 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.495,...
DECRETO Nº 10.493, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/09/2020 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 7 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.493,...