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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/11/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/09/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/09/2021
Importação n° 047/2021 - Plano Piloto para uso de COD - Colômbia

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Publicado: 22/09/2021 09:03 Última modificação: 22/09/2021 09:03     ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES   Informamos o teste piloto entre...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/09/2021
Importação n° 042/2021 - Cotas de importação previstas em acordos comerciais - ALADI

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Publicado: 31/08/2021 12:21 Última modificação: 31/08/2021 12:21   Cotas de importação previstas em acordos comerciais firmados com países...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 23/12/2020
Importação n° 102/2020

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Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai Publicado: 22/12/2020 10:11 Última modificação: 22/12/2020 10:11 Informarmos que a...