ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL. REMESSA. PRODUTO NACIONALIZADO. A isenção do IPI prevista no art. 95,...
PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)
Estabelece que a Declaração de Saída Temporária (DST) e seus documentos instrutivos, previstos na...