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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam — 14/05/2021
PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)
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PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)

Estabelece que a Declaração de Saída Temporária (DST) e seus documentos instrutivos, previstos na...