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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
Mercosul prorroga os Ex-tarifários - BK e BIT

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Data de publicação: 15/12/2021   De acordo com a Decisão CMC nº 8/21, norma do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)

PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)

Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/12/2021
Superávit da balança sobe 24,2% e chega a US$ 58,83 bilhões no ano

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Publicado em 13/12/2021 15h26 Atualizado em 13/12/2021 18h51   Dados da Secex até a segunda semana...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/12/2021
PORTARIA COGEA Nº 12, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)

PORTARIA COGEA Nº 12, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)

O Coordenador-Geral de Atendimento, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/12/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)

Aprova a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/12/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)

Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição...