Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 - Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Publicado no DOU em 30 set 2022 A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no...
PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art....
PORTARIA RFB Nº 163, DE 6 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 08/04/2022)
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe...
Importação n° 067/2021 - Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único
Publicado: 15/12/2021 08:11 Última modificação: 15/12/2021 08:12 A consulta pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº...
Importação n° 049/2021 - Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
Publicado: 08/10/2021 09:31 Última modificação: 08/10/2021 09:32 Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes...
PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
Disciplina o funcionamento e estabelece os locais de instalação das Comissões Locais de Facilitação...