INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe...
Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
Publicado em 12/01/2022 17h04 Atualizado em 12/01/2022 17h19 Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje...
DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 12/01/2022)
Altera o Decreto nº 6.426/2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para...
Medida provisória reduz imposto para operações de arrendamento de aeronaves
Data de publicação: 04/01/2022 Data de atualização: 06/01/2022 A Medida Provisória nº 1.094/21 reduz...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação...
LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
Altera a Lei nº 12.546/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre...