
Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
Foi aprovada nesta quarta-feira (23/6), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1.033/2021,...

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32/2021 (DOU de 20/05/2021)
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.040/2021, que...

Comissão discute MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior
Debate poderá ser acompanhado pela internet Publicado em 12/05/2021 08h13 A Comissão...