Resolução GECEX Nº 407 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 404 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 351, de...
Resolução GECEX Nº 402 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex...
Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 400 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de...