Resolução GECEX Nº 399 DE 16/09/2022 (DOU de 19/09/2022)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações...
Resolução GECEX Nº 398 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados...
Resolução GECEX Nº 397 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações...
Resolução GECEX Nº 396 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de...
Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...