
Resolução GECEX Nº 393 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da...

Resolução GECEX Nº 392 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da...

Resolução GECEX Nº 390 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido...

Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Resolução GECEX Nº 384 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
Publicado em 22/08/2022 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos,...

Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de...