DECRETO Nº 42.076, DE 06 DE MAIO DE 2021 (DOE-DF de 07/05/2021)
Altera o Decreto nº 32.968, de 6 de junho de 2011, que dispõe sobre...
Decreto Nº 40992 de 16/07/2020
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o...
Decreto Nº 40970 DE 09/07/2020
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o...