RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 30/04/2022,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Anexo III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016,...
PORTARIA RFB Nº 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza...