RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 05/10/2021)
Retifica a Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021, que alterou...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69/2021 (DOU de 05/10/2021)
Altera o ADE nº 04/2018, que alfandega, a título permanente e em caráter precário,...