
RESOLUÇÃO GECEX Nº 280, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...

PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de...