Rolar para o topo

DOU de 20/12/2021


Tag

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/01/2022
Ampliada cota de isenção na importação de insumos para pesquisas em 2022

Ampliada cota de isenção na importação de insumos para pesquisas em 2022

Publicado em 30/12/2021 15h12  Atualizado em 31/12/2021 13h18   A comunidade científica brasileira vai começar o...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 20/12/2021)

PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 20/12/2021)

Altera o Protocolo ICMS nº 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do...