PORTARIA Nº 6, DE 10 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
Disciplina o retorno de carga entregue indevidamente no Terminal de Carga Aérea de Importação....
CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU de 21/05/2021)
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às...