RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para...