RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Camex...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que...