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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/08/2021
Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado

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Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio apresentou propostas e medidas...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/06/2021
Drawback - Prorrogação Excepcional 2021

Drawback - Prorrogação Excepcional 2021

Devido aos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, os beneficiários do Regime Aduaneiro...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 21/05/2021
Importação n° 023/2021 - Recolhimento de tributos (Drawback)

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Em aditamento às Notícias SISCOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/05/2021
Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação

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Trabalho avaliou adoção de regimes aduaneiros especiais pelos países do G20, indicando a desoneração...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/03/2021
Exportação n° 010/2021 - Drawback: extrações de exportações da própria empresa

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Publicado: 15/03/2021 14:32 Última modificação: 15/03/2021 19:10 A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX informa que, em 12...

Time Produtos 09/12/2020
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

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Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020.   DOU...