Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
Iniciativa dá mais transparência e alinhamento às boas práticas internacionais, em mecanismo de desoneração...
Repetro-Industrialização não é Drawback
A diferenciação entre os regimes aduaneiros deve ficar clara para aplicação na rotina dos...
Exportação n° 058/2020
Prorrogação de Drawback Publicado: 24/09/2020 17:52 Última modificação: 24/09/2020 17:52 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa...
LEI Nº 14.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/09/2020 | Edição: 184 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.060,...
Ato do presidente da mesa do congresso nacional Nº 73, de 01 de julho de 2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do...