RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Camex...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota ad valorem do Imposto de...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da...